A subcategoria Direito Juvenil e Socioeducativo reúne cursos que tratam das particularidades do direito aplicado ao adolescente infrator e das medidas socioeducativas previstas no ordenamento jurídico. Com foco em temas como atendimento socioeducativo, justiça juvenil, paternidade responsável e justiça restaurativa, essa área promove a compreensão das políticas públicas e práticas jurídicas voltadas para a proteção e responsabilização dos jovens, respeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.