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Capa do ebook Aspectos Legais e Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei

Aspectos Legais e Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei

Categoria: Assistência Social

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo explora os aspectos legais que envolvem adolescentes em conflito com a lei, destacando seus direitos, garantias legais e o papel do sistema de justiça juvenil na proteção e responsabilização.

O que você vai ler

  1. Direitos Fundamentais dos Adolescentes
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  3. Medidas Socioeducativas Previstas em Lei
  4. Garantias Processuais para Adolescentes
  5. Sistema de Justiça Juvenil no Brasil
  6. Desafios na Aplicação da Legislação