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Capa do ebook Concurso de Pessoas e Causas de Exclusão de Ilicitude

Concurso de Pessoas e Causas de Exclusão de Ilicitude

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo trata dos conceitos relacionados ao concurso de pessoas em crimes e das principais causas que excluem a ilicitude do fato, como legítima defesa e estado de necessidade.

O que você vai ler

  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso Material e Formal
  3. Legítima Defesa
  4. Estado de Necessidade
  5. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  6. Exercício Regular de Direito