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Capa do ebook Controle de Constitucionalidade e Mecanismos de Defesa

Controle de Constitucionalidade e Mecanismos de Defesa

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, explicando suas modalidades e instrumentos para a proteção do ordenamento constitucional.

O que você vai ler

  1. Conceito e Finalidade do Controle de Constitucionalidade
  2. Modalidades de Controle: Difuso e Concentrado
  3. Ações Diretas de Inconstitucionalidade
  4. Ações Declaratórias e Constitucionais
  5. Papel do Supremo Tribunal Federal
  6. Efeitos das Decisões no Controle Constitucional