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Capa do ebook Crimes Ambientais e Penalidades

Crimes Ambientais e Penalidades

Categoria: Meio Ambiente

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os principais tipos de crimes ambientais previstos em lei, suas consequências legais, procedimentos de fiscalização e as penalidades aplicáveis aos infratores, ressaltando a importância da responsabilidade socioambiental.

O que você vai ler

  1. Definição de Crimes Ambientais
  2. Principais Crimes e Infrações
  3. Responsabilidade Civil e Penal
  4. Fiscalização e Denúncias
  5. Sanções Administrativas e Judiciais
  6. Prevenção e Conscientização