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Capa do ebook Defesa e Recursos no Processo Penal

Defesa e Recursos no Processo Penal

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo trata dos direitos do acusado, estratégias de defesa, modalidades de recursos disponíveis no processo penal e o papel do habeas corpus como instrumento de proteção dos direitos fundamentais.

O que você vai ler

  1. Direitos e garantias do acusado
  2. Defesa técnica e ampla defesa
  3. Recursos no processo penal
  4. Habeas corpus e outras medidas
  5. Nulidades e suas consequências
  6. Princípio do contraditório