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Capa do ebook Direitos da Criança e do Adolescente

Direitos da Criança e do Adolescente

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

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O que está incluído

Sobre este ebook

Neste módulo, são abordados os direitos assegurados à criança e ao adolescente, enfatizando a proteção integral e o papel da paternidade responsável para garantir seu desenvolvimento saudável.

O que você vai ler

  1. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  2. Direitos fundamentais da criança e do adolescente
  3. Proteção integral e medidas protetivas
  4. Papel da família na proteção dos direitos
  5. Garantia da convivência familiar
  6. Responsabilidade do Estado e da sociedade