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Capa do ebook Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais

Categoria: Geral

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Explora os direitos e garantias fundamentais previstos na constituição, enfatizando sua importância para a proteção da dignidade humana e a promoção da justiça social.

O que você vai ler

  1. Conceito de Direitos Fundamentais
  2. Classificação dos Direitos Fundamentais
  3. Direitos Civis e Políticos
  4. Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Garantias Constitucionais
  6. Limitações e Restrição dos Direitos