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Capa do ebook Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo explora os direitos e garantias fundamentais previstos na constituição, detalhando suas categorias, abrangência e importância para a proteção do indivíduo e da coletividade.

O que você vai ler

  1. Classificação dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos Civis e Políticos
  3. Direitos Sociais e Econômicos
  4. Igualdade e Proibição de Discriminação
  5. Liberdade de Expressão e de Religião
  6. Garantias Constitucionais e sua Efetividade