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Capa do ebook Emendas Constitucionais e Reforma

Emendas Constitucionais e Reforma

Categoria: Geral

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Analisa o processo de modificação da constituição, destacando os limites e procedimentos para a realização de emendas e reformas constitucionais.

O que você vai ler

  1. Conceito de Emenda Constitucional
  2. Processo Legislativo das Emendas
  3. Limites Materiais e Formais
  4. Cláusulas Pétreas
  5. Revisão Constitucional
  6. Poder Constituinte Derivado