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Capa do ebook Fundamentos e conceitos essenciais da legislação tributária

Fundamentos e conceitos essenciais da legislação tributária

Categoria: Contabilidade Tributária e Fiscal

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os conceitos básicos e os princípios que sustentam a legislação tributária, explicando a estrutura do sistema tributário brasileiro, os tipos de tributos e as principais normas que regem a matéria.

O que você vai ler

  1. Conceito e natureza dos tributos
  2. Princípios constitucionais tributários
  3. Classificação dos tributos
  4. Competência tributária no Brasil
  5. Fato gerador e base de cálculo
  6. Lançamento tributário: modalidades e procedimentos
  7. Crédito tributário e sua exigibilidade
  8. Obrigações principais e acessórias
  9. Sanções e penalidades fiscais
  10. Fontes do direito tributário