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Capa do ebook Fundamentos e Estrutura da Legislação Ambiental Brasileira

Fundamentos e Estrutura da Legislação Ambiental Brasileira

Categoria: Meio Ambiente

Este ebook estará à venda em breve.

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O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos básicos, princípios, direitos e deveres ambientais, além da estrutura e organização das principais leis ambientais brasileiras, essenciais para o entendimento aprofundado da legislação ambiental no país.

O que você vai ler

  1. Introdução à Legislação Ambiental
  2. Princípios e Direitos Ambientais
  3. Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  5. Competências e Responsabilidades Legais
  6. Instrumentos da Política Ambiental
  7. Direitos e Deveres do Cidadão
  8. Leis Complementares e Constitucionais
  9. Normas Regulamentadoras Ambientais
  10. Controle e Fiscalização Ambiental