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Capa do ebook Fundamentos e Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente

Fundamentos e Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente

Categoria: Assistência Social

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta a origem, fundamentos, princípios e estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando sua importância para a proteção integral da infância e adolescência no Brasil.

O que você vai ler

  1. Histórico da legislação infantojuvenil no Brasil
  2. Conceitos fundamentais: criança, adolescente e família
  3. Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente
  4. Direitos fundamentais assegurados pelo ECA
  5. Deveres do Estado, da família e da sociedade
  6. Políticas públicas de proteção e promoção
  7. A garantia da prioridade absoluta
  8. Sistema de garantias de direitos
  9. Participação da sociedade civil e controle social
  10. Aspectos legais e éticos na assistência social