Fundamentos e Princípios do Direito Penal
Categoria: Direito
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O que está incluído
- Leitura online na sua biblioteca do MegaEbooks.
- Narração em áudio em 10 de 10 capítulos.
Sobre este ebook
Este módulo aborda os conceitos essenciais e princípios que fundamentam o Direito Penal, incluindo a teoria do crime, tipos penais, culpabilidade e aplicação das sanções, com ênfase na legislação brasileira atualizada.