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Capa do ebook Fundamentos e Princípios do Direito Penal

Fundamentos e Princípios do Direito Penal

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos essenciais e princípios que fundamentam o Direito Penal, incluindo a teoria do crime, tipos penais, culpabilidade e aplicação das sanções, com ênfase na legislação brasileira atualizada.

O que você vai ler

  1. Introdução ao Direito Penal
  2. Princípio da Legalidade
  3. Princípio da Anterioridade
  4. Teoria do Crime: Fato Típico
  5. Antijuridicidade
  6. Culpabilidade e Imputabilidade
  7. Punibilidade e Aplicação da Pena
  8. Princípios Constitucionais Penais
  9. Direitos Humanos e Direito Penal
  10. Sistema Penal Brasileiro