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Capa do ebook Fundamentos e Princípios do Direito Penal e Processo Penal

Fundamentos e Princípios do Direito Penal e Processo Penal

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos básicos e os princípios fundamentais do Direito Penal e do Processo Penal, incluindo a teoria do crime, as garantias constitucionais e a aplicação da lei, preparando o aluno para o estudo aprofundado das normas penais e processuais.

O que você vai ler

  1. Histórico e evolução do Direito Penal
  2. Princípios fundamentais do Direito Penal
  3. Teoria geral do crime
  4. Elementos do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade
  5. Penas e medidas de segurança
  6. Princípios do Processo Penal
  7. Competência e jurisdição penal
  8. Garantias constitucionais no processo penal
  9. Ação penal e suas formas
  10. Prescrição e decadência no Direito Penal