Fundamentos e Princípios do Direito Penal e Processo Penal
Categoria: Direito
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O que está incluído
- Leitura online na sua biblioteca do MegaEbooks.
- Narração em áudio em 10 de 10 capítulos.
Sobre este ebook
Este módulo aborda os conceitos básicos e os princípios fundamentais do Direito Penal e do Processo Penal, incluindo a teoria do crime, as garantias constitucionais e a aplicação da lei, preparando o aluno para o estudo aprofundado das normas penais e processuais.