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Capa do ebook Fundamentos e Princípios dos Direitos e Garantias Fundamentais

Fundamentos e Princípios dos Direitos e Garantias Fundamentais

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos essenciais, fundamentos e princípios que norteiam os direitos e garantias fundamentais, incluindo sua origem, evolução e aplicação na Constituição Federal Brasileira.

O que você vai ler

  1. Conceito e classificação dos direitos fundamentais
  2. Histórico dos direitos fundamentais no Brasil
  3. Princípios constitucionais aplicados
  4. Dignidade da pessoa humana como fundamento
  5. Igualdade e não discriminação
  6. Liberdade e suas dimensões
  7. Garantias constitucionais: conceito e espécies
  8. Direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais
  9. Limitações e restrições legais
  10. Aplicação e eficácia dos direitos fundamentais