Fundamentos e Princípios dos Direitos e Garantias Fundamentais
Categoria: Direito
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O que está incluído
- Leitura online na sua biblioteca do MegaEbooks.
- Narração em áudio em 1 de 10 capítulos.
Sobre este ebook
Este módulo aborda os conceitos essenciais, fundamentos e princípios que norteiam os direitos e garantias fundamentais, incluindo sua origem, evolução e aplicação na Constituição Federal Brasileira.