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Capa do ebook Fundamentos e Estrutura da Organização do Estado Brasileiro

Fundamentos e Estrutura da Organização do Estado Brasileiro

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os conceitos essenciais para compreender a organização do Estado brasileiro, incluindo seus elementos constitutivos, a soberania, o território, a população e os princípios que regem sua estrutura política e jurídica.

O que você vai ler

  1. Conceito e elementos do Estado
  2. Soberania e sua importância
  3. Território e população como bases do Estado
  4. Formas de Estado: unitário, federativo e confederativo
  5. Princípios constitucionais da organização do Estado
  6. Sistema federativo brasileiro: características e divisão de competências
  7. Entes federativos: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
  8. Autonomia dos entes federativos
  9. Organização política e administrativa do Estado
  10. Relação entre direito público e organização estatal