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Capa do ebook Fundamentos e Estrutura do Sistema de Atendimento Socioeducativo

Fundamentos e Estrutura do Sistema de Atendimento Socioeducativo

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

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O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os conceitos básicos e a estrutura do sistema de atendimento socioeducativo, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos humanos aplicados, e as medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira.

O que você vai ler

  1. Introdução ao Sistema de Atendimento Socioeducativo
  2. Histórico e Evolução do Sistema no Brasil
  3. Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  4. Direitos Humanos e Atendimento Socioeducativo
  5. Tipos de Medidas Socioeducativas Previstas em Lei
  6. Competências dos Órgãos do Sistema Socioeducativo
  7. Perfil e Características do Adolescente em Conflito com a Lei
  8. Políticas Públicas e Proteção Integral
  9. Desafios e Perspectivas do Sistema Socioeducativo
  10. Aspectos Éticos e Profissionais no Atendimento