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Capa do ebook Fundamentos Jurídicos da Paternidade Responsável

Fundamentos Jurídicos da Paternidade Responsável

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os conceitos básicos e fundamentais do direito aplicado à paternidade responsável, incluindo a legislação vigente, princípios jurídicos, e direitos e deveres dos pais na proteção integral da criança e do adolescente.

O que você vai ler

  1. Conceito e importância da paternidade responsável
  2. Legislação brasileira aplicável à paternidade
  3. Reconhecimento e prova da paternidade
  4. Direitos e deveres dos pais
  5. Guarda e convivência familiar
  6. Alimentos: obrigações e procedimentos
  7. Alienação parental: definição e consequências
  8. Responsabilidade civil e penal dos pais
  9. Tutela e curatela no contexto familiar
  10. Proteção integral à criança e ao adolescente