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Capa do ebook Fundamentos Jurídicos da Reforma Tributária

Fundamentos Jurídicos da Reforma Tributária

Categoria: Finanças

Este ebook estará à venda em breve.

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O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os princípios e fundamentos jurídicos essenciais para compreender a reforma tributária, incluindo a análise da Constituição Federal, normas gerais e hierarquia das leis aplicáveis ao sistema tributário brasileiro.

O que você vai ler

  1. Introdução ao Direito Tributário
  2. Princípios Constitucionais Tributários
  3. Sistema Tributário Nacional
  4. Competência Tributária e Distribuição de Receitas
  5. Normas Gerais de Direito Tributário
  6. Princípio da Legalidade Tributária
  7. Princípio da Anterioridade e Novas Regras
  8. Capacidade Contributiva e Justiça Fiscal
  9. Hierarquia das Normas Tributárias
  10. Impactos Jurídicos da Reforma Tributária