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Capa do ebook Fundamentos Legais e Institucionais dos Agentes Comunitários de Saúde

Fundamentos Legais e Institucionais dos Agentes Comunitários de Saúde

Categoria: Programas de Saúde

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda a base legal e institucional que rege a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, incluindo a Constituição Federal, leis específicas e regulamentações do SUS, destacando direitos e deveres essenciais.

O que você vai ler

  1. Histórico da profissão de Agente Comunitário de Saúde
  2. Constituição Federal e o direito à saúde
  3. Lei nº 11.350/2006: regulamentação do ACS
  4. Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde
  5. Deveres dos Agentes Comunitários de Saúde
  6. Ética profissional no exercício da função
  7. Organização do SUS e o papel do ACS
  8. Políticas públicas de saúde e ACS
  9. Instrumentos legais de proteção ao ACS
  10. Importância da certificação e valorização profissional