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Capa do ebook Fundamentos da Legislação Ambiental Brasileira

Fundamentos da Legislação Ambiental Brasileira

Categoria: Meio Ambiente

Este ebook estará à venda em breve.

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O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos básicos e os principais marcos legais que regem a proteção ambiental no Brasil, destacando os princípios fundamentais do direito ambiental e sua importância para a sustentabilidade e a responsabilidade social.

O que você vai ler

  1. Introdução ao Direito Ambiental
  2. Princípios Fundamentais da Legislação Ambiental
  3. Constituição Federal e Meio Ambiente
  4. Leis Federais Ambientais Principais
  5. Políticas Públicas Ambientais
  6. Órgãos e Entidades Ambientais no Brasil
  7. Instrumentos de Gestão Ambiental
  8. Responsabilidade Civil e Penal Ambiental
  9. Direitos e Deveres do Cidadão
  10. Sustentabilidade e Desenvolvimento Ambiental