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Capa do ebook Fundamentos e Legislação da Atuação Socioeducativa

Fundamentos e Legislação da Atuação Socioeducativa

Categoria: Educação

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O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os fundamentos essenciais para a atuação do agente socioeducativo, incluindo a legislação vigente, direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, preparando o aluno para compreender o contexto legal e ético da profissão.

O que você vai ler

  1. Introdução aos Direitos Humanos
  2. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  3. Medidas Socioeducativas previstas em lei
  4. Princípios éticos na atuação socioeducativa
  5. Políticas públicas de proteção à infância e adolescência
  6. O papel do agente socioeducativo na ressocialização
  7. Direitos e deveres do agente socioeducativo
  8. Legislação complementar e normas aplicáveis
  9. Responsabilidades legais e éticas
  10. Desafios e perspectivas na área socioeducativa