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Capa do ebook Fundamentos e Legislação das Compras Públicas

Fundamentos e Legislação das Compras Públicas

Categoria: Licitações e Contratos

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os conceitos básicos, princípios e a legislação vigente que regem as compras públicas no Brasil, com foco na Lei nº 14.133/2021, destacando a importância da ética e transparência na administração pública.

O que você vai ler

  1. Introdução às Compras Públicas
  2. Princípios das Licitações e Contratos
  3. Evolução Legislativa: Da Lei 8.666 à Lei 14.133
  4. Abrangência e Aplicação da Nova Lei
  5. Competências e Responsabilidades na Administração Pública
  6. Modalidades de Licitação: Conceitos e Aplicações
  7. Ética e Transparência nas Compras Públicas
  8. Compliance e Controle Interno
  9. Sanções e Penalidades na Legislação
  10. Panorama do Sistema de Compras Públicas no Brasil