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Capa do ebook Fundamentos e Legislação de Contratos Públicos

Fundamentos e Legislação de Contratos Públicos

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos básicos, princípios e a legislação que rege os contratos públicos no Brasil, incluindo a Lei nº 14.133/2021 e dispositivos complementares.

O que você vai ler

  1. Introdução aos contratos públicos
  2. Princípios da administração pública aplicados aos contratos
  3. Legislação geral aplicável: Lei nº 14.133/2021
  4. Modalidades de licitação e contratos
  5. Partes e objeto do contrato público
  6. Formalização e execução contratual
  7. Alterações e aditivos contratuais
  8. Responsabilidades e sanções
  9. Compliance e integridade na gestão pública
  10. Jurisprudência e casos práticos relevantes