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Capa do ebook Fundamentos e Legislação dos Direitos do Cidadão Preso

Fundamentos e Legislação dos Direitos do Cidadão Preso

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos fundamentais e o arcabouço legal que sustentam os direitos do cidadão preso, incluindo a Constituição Federal, leis penais e normas nacionais que garantem direitos e garantias no sistema prisional brasileiro.

O que você vai ler

  1. Conceitos básicos sobre o cidadão preso
  2. Direitos humanos e sua aplicação no sistema prisional
  3. Princípios constitucionais relacionados ao preso
  4. Legislação penal e processual penal aplicável
  5. Leis específicas do sistema penitenciário
  6. Garantias legais durante a prisão
  7. Normas internacionais e tratados ratificados pelo Brasil
  8. O papel do Estado e do Poder Judiciário
  9. Direitos fundamentais e sua proteção
  10. Controle e fiscalização dos direitos do preso