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Capa do ebook Fundamentos e Legislação Aplicada à Fiscalização

Fundamentos e Legislação Aplicada à Fiscalização

Categoria: Licitações e Contratos

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos básicos da fiscalização de contratos, incluindo a legislação vigente, princípios administrativos, normas aplicáveis e a importância do controle e compliance na gestão contratual.

O que você vai ler

  1. Introdução à fiscalização de contratos públicos
  2. Princípios da administração pública aplicados à fiscalização
  3. Legislação básica: Lei nº 8.666/1993 e atualizações
  4. Lei nº 14.133/2021: nova lei de licitações e contratos
  5. Normas complementares e regulamentos internos
  6. Responsabilidades do fiscal de contratos
  7. Ética e compliance na fiscalização
  8. Papel do controle interno e externo
  9. Documentação e registros obrigatórios
  10. Riscos e penalidades na fiscalização