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Capa do ebook Fundamentos e Legislação da Justiça Juvenil

Fundamentos e Legislação da Justiça Juvenil

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos básicos, princípios e a legislação que estruturam a justiça juvenil no Brasil, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos direitos humanos aplicados aos adolescentes em conflito com a lei.

O que você vai ler

  1. Introdução à Justiça Juvenil
  2. Histórico e Evolução da Justiça Juvenil no Brasil
  3. Princípios Fundamentais da Justiça Juvenil
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  5. Direitos Humanos e Adolescência
  6. Sistema Socioeducativo Brasileiro
  7. Responsabilização dos Adolescentes
  8. Medidas Socioeducativas: Conceitos e Tipos
  9. Garantias Processuais para Adolescentes
  10. Desafios e Perspectivas da Justiça Juvenil