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Capa do ebook Fundamentos e Legislação sobre Juventude em Conflito com a Lei

Fundamentos e Legislação sobre Juventude em Conflito com a Lei

Categoria: Assistência Social

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os fundamentos teóricos e legais que norteiam o atendimento a jovens em conflito com a lei, abordando legislações, direitos e políticas públicas essenciais para a atuação profissional.

O que você vai ler

  1. Introdução ao Sistema de Justiça Juvenil
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  3. Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
  4. Políticas Públicas para a Juventude
  5. Medidas Socioeducativas: Tipos e Aplicações
  6. Responsabilização e Prevenção
  7. Princípios do Atendimento Socioeducativo
  8. Proteção Integral e Prioridade Absoluta
  9. Sistema Socioeducativo Brasileiro
  10. Desafios e Perspectivas na Legislação