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Capa do ebook Fundamentos e Legislação das Licitações e Contratos Administrativos

Fundamentos e Legislação das Licitações e Contratos Administrativos

Categoria: Administração

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda os conceitos básicos, a legislação vigente e os princípios que regem as licitações e contratos na administração pública, proporcionando uma base sólida para o entendimento do tema.

O que você vai ler

  1. Introdução às Licitações e Contratos Administrativos
  2. Princípios Constitucionais da Administração Pública
  3. Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021 e Legislação Complementar
  4. Modalidades de Licitação e suas Características
  5. Fases do Processo Licitatório
  6. Tipos de Contratos Administrativos
  7. Direitos e Deveres dos Participantes
  8. Publicidade, Transparência e Controle Social
  9. Responsabilidade dos Agentes Públicos
  10. Sanções e Penalidades no Âmbito Administrativo