Fundamentos e Princípios da Responsabilização de Adolescente
Categoria: Direito
Este ebook estará à venda em breve.
Este e-book está em preparação.
O que está incluído
- Leitura online na sua biblioteca do MegaEbooks.
Sobre este ebook
Este módulo apresenta os conceitos básicos, princípios e fundamentos legais que regem a responsabilização penal de adolescentes, destacando a proteção integral e os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.