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Capa do ebook Garantias Processuais e Defesa do Preso

Garantias Processuais e Defesa do Preso

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Explora as garantias legais durante o processo penal que asseguram o direito à ampla defesa do preso, incluindo o acesso a advogado e instrumentos jurídicos como o habeas corpus.

O que você vai ler

  1. Direito ao advogado e assistência jurídica
  2. Princípios do contraditório e ampla defesa
  3. Instrumentos jurídicos de proteção
  4. Habeas corpus e mandado de segurança
  5. Recursos e revisões processuais
  6. Prisão legal e ilegal