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Capa do ebook Legislação Ambiental Brasileira

Legislação Ambiental Brasileira

Categoria: Ciências Ambientais

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aprofunda o conhecimento sobre as principais leis, normas e órgãos responsáveis pela proteção ambiental no Brasil, incluindo licenciamento e fiscalização.

O que você vai ler

  1. Constituição Federal e Meio Ambiente
  2. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  4. Licenciamento Ambiental
  5. Crimes Ambientais e Sanções
  6. Órgãos e Entidades Ambientais