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Capa do ebook Legislação Brasileira sobre o Idoso

Legislação Brasileira sobre o Idoso

Categoria: Direitos Humanos

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda as principais leis e normas brasileiras que garantem os direitos da pessoa idosa, com foco no Estatuto do Idoso e outras legislações complementares.

O que você vai ler

  1. Estatuto do Idoso: Visão Geral
  2. Direitos Civis e Políticos do Idoso
  3. Direitos Sociais e Econômicos
  4. Proteção contra Violência e Abuso
  5. Garantias Judiciais e Administrativas
  6. Leis Complementares e Normativas