Pular para o conteúdo
MegaEbooks
Capa do ebook Legislação Aplicada ao Controle e Transparência

Legislação Aplicada ao Controle e Transparência

Categoria: Administração Pública

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aprofunda a legislação que sustenta o controle e a transparência na administração pública, incluindo a Lei de Acesso à Informação e normas de compliance, essenciais para a conformidade e fiscalização.

O que você vai ler

  1. Lei de Acesso à Informação (LAI)
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal
  3. Normas de Compliance na Administração Pública
  4. Legislação Anticorrupção
  5. Normas de Transparência Ativa e Passiva
  6. Sanções e Responsabilidades Legais