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Capa do ebook Legislação e Políticas Ambientais

Legislação e Políticas Ambientais

Categoria: Meio Ambiente

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aprofunda o estudo das leis, normas e políticas públicas que regulam a proteção ambiental no Brasil, incluindo órgãos responsáveis, processos de licenciamento e fiscalização, além de acordos internacionais.

O que você vai ler

  1. Estrutura da Legislação Ambiental Brasileira
  2. Órgãos e Entidades Ambientais
  3. Licenciamento Ambiental: Conceitos e Procedimentos
  4. Fiscalização e Controle Ambiental
  5. Responsabilidade Civil e Penal Ambiental
  6. Acordos e Convenções Internacionais