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Capa do ebook Legislação e Políticas Ambientais no Brasil

Legislação e Políticas Ambientais no Brasil

Categoria: Meio Ambiente

Este ebook estará à venda em breve.

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O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta o arcabouço legal e as políticas ambientais brasileiras, destacando os principais órgãos, normas, instrumentos de fiscalização e a importância do cumprimento das leis para a preservação dos recursos naturais.

O que você vai ler

  1. Introdução à Legislação Ambiental Brasileira
  2. Órgãos e Entidades Ambientais
  3. Licenciamento e Fiscalização Ambiental
  4. Crimes Ambientais e Penalidades
  5. Convenções e Acordos Internacionais
  6. Responsabilidade Civil e Ambiental