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Capa do ebook Legislação e Políticas Públicas para Inclusão

Legislação e Políticas Públicas para Inclusão

Categoria: Educação

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo explora a legislação e políticas públicas brasileiras que garantem o direito à educação inclusiva, destacando normas, decretos e instrumentos legais que orientam a prática educacional inclusiva.

O que você vai ler

  1. Constituição Federal e Direitos à Educação
  2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  4. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
  5. Decreto nº 7.611/2011 e Acessibilidade
  6. Instrumentos Internacionais e Convenções