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Capa do ebook Marco legal e institucional das políticas públicas de direitos humanos

Marco legal e institucional das políticas públicas de direitos humanos

Categoria: Direitos Humanos

Este ebook estará à venda em breve.

Este e-book está em preparação.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo aborda o arcabouço legal e institucional que fundamenta as políticas públicas de direitos humanos no Brasil, incluindo tratados internacionais e órgãos responsáveis pela sua implementação.

O que você vai ler

  1. Constituição Federal e direitos humanos
  2. Tratados e convenções internacionais
  3. Sistema ONU e direitos humanos
  4. Órgãos nacionais de proteção aos direitos humanos
  5. Políticas públicas e gestão governamental
  6. Mecanismos de controle e fiscalização