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Capa do ebook Poder Legislativo: Composição, Atribuições e Processo Legislativo

Poder Legislativo: Composição, Atribuições e Processo Legislativo

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

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O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta a composição dos órgãos legislativos nos diferentes níveis federativos, suas atribuições principais, o processo legislativo e o papel do Legislativo na fiscalização e representação política.

O que você vai ler

  1. Estrutura do Poder Legislativo federal
  2. Legislativos estaduais e municipais
  3. Competências legislativas e limites
  4. Processo legislativo: etapas e procedimentos
  5. Funções de fiscalização e controle
  6. Representação política e participação popular