Princípios e Estrutura Fundamental do Direito Constitucional
Categoria: Direito
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O que está incluído
- Leitura online na sua biblioteca do MegaEbooks.
- Narração em áudio em 10 de 10 capítulos.
Sobre este ebook
Este módulo introduz os princípios básicos e a estrutura essencial do direito constitucional, abordando a constituição como norma suprema, os valores fundamentais do Estado e os direitos humanos que fundamentam o ordenamento jurídico.