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Capa do ebook Princípios e Estrutura do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Princípios e Estrutura do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os fundamentos e conceitos essenciais do regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, incluindo os princípios que orientam a administração pública e a relação funcional.

O que você vai ler

  1. Princípios básicos da administração pública no regime jurídico
  2. Definição e abrangência do regime jurídico dos servidores públicos federais
  3. Natureza jurídica do servidor público federal
  4. Direitos fundamentais dos servidores públicos
  5. Deveres e responsabilidades funcionais
  6. Formas de provimento dos cargos públicos federais
  7. Estabilidade e seu significado no serviço público
  8. Regime disciplinar: conceitos e fundamentos
  9. Garantias e vedações aos servidores públicos federais
  10. Organização e estrutura do serviço público federal