Pular para o conteúdo
MegaEbooks
Capa do ebook Princípios e fundamentos da improbidade administrativa

Princípios e fundamentos da improbidade administrativa

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os conceitos essenciais e os princípios que sustentam a improbidade administrativa, destacando a importância da moralidade e da legalidade na atuação dos agentes públicos e a proteção do patrimônio público.

O que você vai ler

  1. Origem e finalidade da lei de improbidade administrativa
  2. Princípios constitucionais aplicáveis à improbidade
  3. Conceito de agente público e sua abrangência
  4. Noções de moralidade e legalidade administrativa
  5. Patrimônio público e interesse público na improbidade
  6. Responsabilidade civil, administrativa e penal do agente público
  7. Princípios da transparência e controle social
  8. Interpretação e aplicação da norma jurídica
  9. Distinção entre improbidade e crime contra a administração pública
  10. Importância do combate à improbidade para a democracia