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Capa do ebook Procedimentos Judiciais e Garantias Processuais

Procedimentos Judiciais e Garantias Processuais

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Este módulo apresenta os procedimentos judiciais aplicáveis ao adolescente infrator, destacando as garantias processuais, direitos da defesa e atuação dos órgãos envolvidos no processo.

O que você vai ler

  1. Inquérito e apuração dos fatos
  2. Audiência de apresentação
  3. Atuação do Ministério Público
  4. Direitos e deveres da defesa
  5. Decisão judicial e recursos
  6. Medidas cautelares e tutela