Pular para o conteúdo
MegaEbooks
Capa do ebook Teoria da Pena e Execução Penal

Teoria da Pena e Execução Penal

Categoria: Direito

Este ebook estará à venda em breve.

O que está incluído

Sobre este ebook

Análise da teoria da pena, suas modalidades e aplicação prática, além do estudo da execução penal e das medidas alternativas previstas na legislação brasileira.

O que você vai ler

  1. Conceito e Finalidade da Pena
  2. Tipos de Penas
  3. Aplicação da Pena
  4. Execução Penal
  5. Medidas Alternativas à Prisão
  6. Progressão e Regime Prisional